Para Canuto, questão ambiental pode prejudicar acordos e investimentos

São Paulo – Os movimentos do governo brasileiro na área ambiental são mal recebidos no exterior e podem prejudicar investimentos e acordos comerciais, de acordo com Otaviano Canuto.

“Minha esperança era que os excessos do atual presidente durante a campanha não fossem seguidos de movimentos concretos, mas hoje há uma preocupação muito forte com isso”, diz ele.

Ex-secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Canuto passou 15 anos como vice-presidente, diretor-executivo e conselheiro sênior em instituições multilaterais incluindo o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento.

Ele vê o Brasil preso em um “círculo vicioso” de desemprego, capacidade ociosa e falta de confiança, o que tem sido responsável por segurar os investimentos e manter o crescimento baixo.

Atualmente membro sênior do think tank Policy Center for The New South e senior fellow não-residente do Instituto Brookings, Canuto conversou com EXAME na última quinta-feira (31).

Veja os principais trechos da entrevista:

Corte de juros

Dou razão a quem acha que esse movimento já poderia ter sido feito. Se olhar para as expectativas de inflação para 2020 e para o nível e a persistência do desemprego, não precisaria ter esperado a aprovação da reforma da Previdência em primeiro turno para baixar.

Se olhar as taxas de mercado, ele já estava precificando o juro real a 2% ao ano e antecipando que haveria, mais cedo ou mais tarde, um movimento de corte.

Endividamento

Houve um processo estrutural de elevação do endividamento das famílias, que foi de 10% do PIB em 2004 para 28% do PIB em 2015. Isso foi bom enquanto durou, do ponto de vista do consumo, mas chegou no limite.

De meados de 2016 até agora, teve uma queda, mas ainda é alto. O serviço da dívida das famílias corresponde hoje em média a algo como 20% da renda disponível.

Além disso, o longo período de desemprego, a falta de confiança na recuperação e os riscos associados a isso têm ocasionado um comportamento mais cauteloso das famílias em se endividar pra consumir.

Também há ainda muitos casos de empresas não financeiras, especialmente as grandes, cujo balanço ainda está carregado de dívidas. Elas estão ganhando tempo para decidir se arriscam uma nova alavancagem, e não vai ser a queda dos juros que vai mudar muita coisa.

Ajuste fiscal

O apoio congressual para a reforma da Previdência em primeiro turno foi um bom sinal, pois mostrou uma alta probabilidade tanto de aprovação nas demais instâncias quanto de aprovação das outras reformas.

A reforma é uma condição necessária para reforçar a confiança de que o país sai da trajetória explosiva da dívida pública em algum momento no próximo decênio, mas ela não é suficiente.

A grosso modo, vai cumprir um terço do ajuste fiscal necessário. A partir do ano que vem, para atender ao teto de gastos, o governo terá que cortar em outros lugares. Vai ter que ser mais agressivo, por exemplo, na contenção do gasto com pessoal e na revisão de benefícios tributários.

As privatizações darão uma receita modesta mas não são a salvação da lavoura, e seu efeito mais importante é pelo lado da produtividade e não da arrecadação.

Abertura comercial

Quero crer que a direção de ampliar a abertura comercial brasileira também vai ajudar os agentes a se sentirem mais seguros na revisão de seus investimentos, particularmente na indústria.

O acordo Mercosul-UE é uma notícia positiva que tem sido abalada nos últimos dias por conta de sinais não amigáveis, pelo governo e particularmente pelo presidente, sobre a preservação da Amazônia e a pauta ambiental que está inserida no acordo.

Isso está sendo uma péssima notícia, e a repercussão aqui na França é horrorosa. Veja também a capa da The Economist essa semana. Isso mais atrapalha do que ajuda a caminhar na área comercial.

Setor financeiro

O governo deveria dar atenção para a intermediação financeira. Ela é tão custosa no Brasil que joga contra a ampliação do crédito privado para o setor corporativo agora que o crédito público mudou, para melhor e para baixo.

É preciso retomar a propostas de mudança legal sobre recuperação de créditos e um esforço do Banco Central em abrir mais espaço para concorrência e para as fintechs.

Reforma tributária

Tão importante quanto a reforma da Previdência é engatar uma reforma tributária que simplifique e reduza o ônus, dê transparência e reduza os custos de operação. O melhor caminho é homogeneizar e harmonizar impostos.

Sou simpático à proposta do Bernard Appy que está lá encampada, de um imposto único sobre valor agregado que substitua o que temos. É o caminho mais sólido e menos arriscado.

É evidente que alguns segmentos que hoje têm carga mais baixa vão resistir, mas espero que as reações excessivas não sejam suficientes para bloquear o caminho correto.

Imposto sobre movimentações financeiras

Minha percepção é a de que colocar as fichas em um imposto sobre movimentações financeiras é self defeating: ou seja, resultará num fracasso.

Se as alíquotas forem acima de um certo patamar, isso gera efeitos em cascata e distorções brutais com elevação forte dos impostos, afetando o preço de produtos que tem cadeias produtivas complexas.

Além disso, se você encarece demais as transações financeiras, os agentes econômicos vão começar a substituir as transações bancárias formais por transações diretas, bitcoin ou outro tipo. A criatividade do setor privado de fugir da moeda e da circulação formal vai ser tal que vai zerar outros efeitos.

Não é por acaso que, embora seja aparentemente um imposto rápido e de resultado para a arrecadação, não é um imposto de adoção comum. A estimativa é que a taxa precisaria ser muito elevada, e portanto geraria mais distorção do que a CPMF original.

Estratégia do investidor

Até recentemente, o investidor direto externo que vinha pro Brasil tinha um cálculo muito semelhante ao do investidor privado brasileiro. Ele operava pensando no ganho com o mercado interno considerável e adotava as mesmas estratégias de operação em um contexto fechado.

Esse modelo estava ancorado também no gasto público ascendente como proporção do PIB e isso se exauriu. Agora, esse pessoal vai avaliar as oportunidades da nova estruturação da produção doméstica e também o perfil das cadeias produtivas brasileiras com a possibilidade de importar equipamentos e insumos de melhor qualidade.

E evidentemente, o investidor estrangeiro vai olhar para as oportunidades naquilo que o país é naturalmente competitivo, como as de valor agregado em serviços e baseadas em recursos naturais.

Vai ter alguma destruição da capacidade produtiva como existe hoje, mas a esperança é que seja uma destruição criadora, até porque o modus operandi da indústria e de outros setores está exaurido.

Efeito do ruído político para o investidor externo

Tudo que acontece entra no radar. Se tem uma coisa que nós economistas aprendemos é a importância de certos aspectos intangíveis na superestrutura institucional, e particularmente em países em desenvolvimento, que afetam direta ou indiretamente o retorno dos investimentos privados.

A quantidade de ruídos afeta negativamente porque tira confiança de que as reformas necessárias serão feitas. Particularmente no caso ambiental, o Brasil construiu no passado recente uma bela imagem com a tendência de redução de desmatamento da Amazônia, até recentemente, e por termos uma matriz energética limpa.

Na medida em que as notícias colocam em dúvida essa percepção, isso afeta negativamente não só os engajamentos para questões comerciais, mas também a provisão de financiamentos e investimentos.

Minha esperança era a de que os excessos do atual presidente durante a campanha não fossem seguidos de movimentos concretos, mas hoje há uma preocupação muito forte com isso.