MUDOU O ALGORITMO DA CONCORRÊNCIA NO BRASIL?

Pego carona no título do artigo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso aqui publicado para indagar sobre as amplas consequências da Lava Jato e seus desdobramentos sobre a economia brasileira. Enquanto o foco tem estado em suas implicações políticas e econômicas de curto prazo, o fato é que também carregam efeitos potenciais de longo alcance na interação econômica entre setores público e privado no país.

Pode-se dizer que, no Brasil, mudaram os parâmetros do cálculo econômico racional, levando em conta riscos, de agentes econômicos diante de oportunidades de corrupção no setor publico. Aos retornos privados de agentes públicos e privados esperados em tais atos, coteja-se agora uma percepção de custos mais elevados em termos de maior probabilidade de captura e punição, independentemente da posição individual na pirâmide socioeconômica. Ninguém precisa ser economista para antever o desestímulo derivado de tal mudança na percepção de riscos.

Os efeitos econômicos deletérios do abuso de posições no setor público para ganhos privados são múltiplos. Gastos públicos e recursos materiais e humanos da economia tendem a ser alocados de modo a maximizar oportunidades de “prêmios de corrupção”, em lugar de eficiência econômica e otimização de resultados públicos. A busca de eficiência imposta pela concorrência entre agentes privados nos mercados dá lugar a estratégias empresariais voltadas à captura de oportunidades de privilégios e “extração de rendas”.

No caso da Lava Jato, vislumbra-se um potencial de alteração em pelo menos três âmbitos. Antes de tudo, a relação entre gastos públicos e seus resultados pode melhorar substancialmente na extensão em que a seleção entre projetos de investimento, decisões administrativas e regulatórias, escolhas entre fornecedores e outras deixem de obedecer a critérios de maximização de oportunidades de “pedágio”.

Tende a haver também uma contrapartida nas estruturas de mercado nos muitos setores onde há forte interação com o setor público. Quebrou-se o “modelo de negócios” antes predominante, revelado nas investigações, qual seja, o de “criação e repartição organizadas” de demandas e ofertas, com domesticação da concorrência. O peso da eficiência em estratégias empresariais e na seleção de vencedores e perdedores tende a subir.

Terceiro, pode-se antecipar também uma melhora na percepção do “primado da lei” no país por parte de investidores privados, com efeito redutor sobre prêmios de risco exigidos para fazer negócios no país. Maior obediência a leis e regras formais explícitas implica mais transparência e ausência de fatores competitivos opacos “extra-mercado”.

Tais efeitos triplos estão obviamente distantes de se materializar, com uma transição economicamente dolorosa ainda em curso. No setor privado, estruturas patrimoniais de grandes empresas –com peso na formação do PIB brasileiro– diretamente envolvidas nas investigações enfrentam desafios de seca de fontes de financiamento, dúvidas quanto a valores de ativos e patrimônios líquidos, inclusive novos passivos resultantes das investigações, além de desafios operacionais e encolhimento de demanda. Por seu turno, muitos do lado de fora adotaram práticas de esperar para ver, inclusive diante da possibilidade de vendas em liquidação de ativos existentes substituir investimentos em novos. Tudo isso acentuado pelo quadro de outras doenças que vêm afligindo a economia brasileira no passado recente.

No setor público, por seu turno, além da fragilidade intrínseca à instabilidade política remanescente, a mudança no modelo de negócios público-privados exigirá a conclusão de algumas tarefas complexas. A sintonização fina da regulação, de agências regulatórias e estatais ainda está em curso.

Na verdade, para tornar-se um divisor de águas, a Lava Jato terá de constituir-se apenas em um começo. Terá de ser seguida pela implementação da agenda de reformas microeconômicas retomada pelo governo atual, com eliminação de aspectos do ambiente de negócios do Brasil que não geram valor e apenas constituem oportunidades e incentivos para práticas de corrupção. A prestabilidade de contas deverá ser aperfeiçoada em todas as esferas de governo. O foco deverá gradualmente se ampliar no lado da prevenção, para além da investigação posterior a fatos. Só então se poderá responder definitivamente que mudou o algoritmo da concorrência no Brasil, com os ganhos econômicos aqui assinalados.

Publicado originalmente por Poder 360