BRASIL PRECISA INVESTIR MELHOR EM INFRAESTRUTURA
A carência de investimentos em infraestrutura desde os anos 80 vem afetando negativamente a produtividade e o crescimento da economia brasileira. A insuficiência é agravada por problemas de qualidade em tais baixos investimentos, conforme abordado em recente relatório produzido por técnicos do Banco Mundial sobre o tema.
O atual estoque de infraestrutura física no Brasil é menor que na maioria de países com níveis comparáveis de renda. Embora o acesso a eletricidade e telecomunicações tenha melhorado substancialmente desde os anos 90, o saneamento básico e as redes de transporte estão aquém daqueles de seus pares –mesmo quando se leva em conta a dispersão territorial e a densidade populacional relativamente baixa do país.
Nas duas últimas décadas, porém, o ritmo de investimento caiu para menos de 2,5% do PIB, mal cobrindo necessidades de manutenção. A falta de investimentos vem prejudicando o crescimento potencial do PIB tanto direta quanto indiretamente, ao desestimular investimentos privados por seus usuários.
A compressão de gastos públicos em infraestrutura se deu enquanto a despesa pública corrente crescia 2% acima do PIB e os gastos primários do governo, como proporção do PIB, subiam de 22% em 1991 para 36% em 2014. O espaço fiscal, enquanto esteve disponível, foi usado na concessão de generosos privilégios a vários grupos desde os anos 1980, ao mesmo tempo em que se elevavam os gastos sociais.
A queda do investimento público não foi suficientemente compensada por investimentos privados em infraestrutura –diferentemente de outros países na região, como Chile e Colômbia, conforme apontado no relatório. Além disso, o setor público permaneceu como fonte de mais de 70% do financiamento, com este dependente das condições fiscais vigentes no país.
A inevitável austeridade fiscal no futuro próximo reforça a necessidade de acelerar-se a constituição de novos pilares do financiamento de longo prazo, minimizando o recurso a subsídios, ao mesmo tempo em que se reconfigure o arcabouço regulatório e operacional de modo a incrementar a participação do investimento privado na infraestrutura. Por outro lado, por mais que se requeira ampliar a presença do setor privado, o investimento e a gestão privada na infraestrutura continuarão complementares –e não substitutos perfeitos– do setor público.
Para além das dificuldades em termos de quantidade de gastos públicos em infraestrutura, em um contexto de ajuste fiscal com rigidez para baixo em outros itens da despesa, há o problema qualitativo de sua “ineficiência” destacado no relatório. Cabe melhorar o resultado da parte que continuará cabendo ao setor público, até porque dela dependerá o conjunto.
Tome-se, por exemplo, os casos de deficiências na alocação de recursos e na operação nos setores de transporte e água e saneamento básico, já destacados como especialmente carentes. Nos transportes, o estudo dos técnicos do Banco Mundial estima que a combinação de um sistema multimodal que favorece o transporte rodoviário com ineficiências de operação no sistema de rodovias federais implica custos econômicos e ambientais equivalentes a 1,4% do PIB ou 2,2 vezes o atual investimento anual no setor. Por sua vez, as ineficiências de operação no abastecimento de água vêm correspondendo a algo em torno de 0,7% do PIB ou mais do que o triplo dos atuais investimentos anuais em saneamento básico.
O relatório também se refere a auditorias realizadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União), em nível federal, e pela antiga CGU (Controladoria Geral da União), em nível municipal, em que se identifica a forte incidência de ineficiências em nível de projetos, assim como irregularidades nas diferentes etapas de seu ciclo.
Conforme recomendado pelo TCU, urge reforçar a capacidade de planejamento a montante, elevar padrões para projetos básicos de engenharia, aprimorar processos de identificação e mitigação de riscos na fase preparatória dos projetos de modo a evitar interrupções durante a implementação, fortalecer exigências de viabilidade econômica e financeira e, não menos importante, aumentar a eficácia das licitações.
O relatório contém sugestões de como melhorar o processo de gestão do investimento público no Brasil, em seus vários estágios, bem como reforçar o envolvimento e o financiamento pelo setor privado. O desafio maior talvez esteja, porém, em algumas raízes políticas de deficiências nos investimentos de infraestrutura.
O modo como hoje as coalizões políticas são construídas e as campanhas financiadas conduz à fragmentação das alocações orçamentárias para investimentos de capital e à frequente seleção de projetos mal elaborados. Na mesma linha, o uso de transferências e cessões de capital para manter frágeis coalizões políticas constituídas em um quadro de fragmentação partidária prejudica o planejamento, avaliação, seleção, supervisão e garantia de projetos.
De mais e melhor investimento em infraestrutura, em um contexto de austeridade fiscal, dependerá a prosperidade compartilhada no Brasil. Para tal, urge melhorar a qualidade da intervenção pública.
Publicado originalmente por Poder 360