Creio ser possível diagnosticar a situação socioeconômica brasileira como uma combinação de “anemia de produtividade” e “obesidade do setor público”. Por um lado, o desempenho medíocre da produtividade nas últimas décadas tem limitado o potencial de elevação do PIB brasileiro.
Por outro, a volúpia por ampliação de gastos públicos vem se tornando crescentemente incompatível com tais limites na expansão potencial do PIB, particularmente porque não vem obtendo resultados socioeconômicos à altura daquele apetite.
No dia 23 de agosto, o Banco Mundial divulgou um conjunto de notas de políticas públicas no qual aborda três caminhos de reformas com as quais o país poderá reencontrar uma trajetória de prosperidade compartilhada.
Não por acaso, além de propostas para melhorar o desempenho da produtividade no país, as notas sugerem reformas no modelo de governança do setor público brasileiro, acompanhadas de revisão dos gastos públicos como elemento principal de um necessário ajustamento das contas públicas.
Comecemos pelo problema da produtividade, ou seja, bens e serviços que a economia brasileira é capaz de produzir com o que dispõe em termos de recursos materiais e humanos. Mais da metade do crescimento da renda per capita nas duas últimas décadas deveu-se a simples aumentos na parcela da população economicamente ativa, fonte de expansão que declinará com o envelhecimento da população em curso.
De meados dos anos 90 para cá, a produção brasileira por trabalhador empregado vem aumentando a um ritmo de apenas 0,7% ao ano, em parte porque o nível de investimentos físicos tem permanecido baixo, mas principalmente porque a eficiência geral no uso de recursos humanos e materiais tem-se mantido estagnada.
O Banco Mundial sugere a adoção de um programa de abertura comercial, visto que níveis de produtividade aquém dos possíveis são justamente uma das consequências do exacerbado grau de fechamento no comércio externo brasileiro, o qual impõe barreiras ao acesso a insumos e tecnologias do exterior mais altas que nos países comparáveis.
Há também fatores que limitam a concorrência nos mercados domésticos – carência de infraestrutura logística, regimes tributários estaduais diferenciados, subsídios a firmas específicas, etc. – e que fazem da taxa de sobrevivência e retenção de recursos em empresas menos eficientes mais alta que em outros países, com a produtividade média pagando o preço. Políticas de apoio ao setor privado precisam mudar da compensação por altos custos internos para o fortalecimento da adoção e difusão de tecnologias.
O ambiente de negócios desfavorável a empreendedores também prejudica a produtividade. Entre os componentes de tal ambiente, a complexidade e o desbalanceamento do sistema tributário fazem de sua reforma um item prioritário. A carência de investimentos em infraestrutura das últimas décadas constitui outra origem de pedágios sobre a produtividade.
Da mesma maneira, a intermediação financeira no país não disponibiliza financiamento em prazos e termos adequados a investimentos. O Banco Mundial também observa como a qualidade da educação e a formação de capital humanopoderiam se beneficiar de menor rigidez na alocação de recursos públicos e da disseminação de experiências bem sucedidas em estados e municípios.
Enquanto a produtividade e o potencial de crescimento do PIB mantiveram aumentos “anêmicos”, os gastos públicos correntes anuais subiram acentuadamente, em termos reais, ao longo das últimas décadas: 68% entre 2006 e 2017.
Como proporção do PIB, despesas públicas ascenderam de menos de 30% na década de 1980 para cerca de 40% em 2017. Enquanto isso, investimentos públicos definharam – menos de 0,7% do PIB no ano passado – explicando em parte a precariedade da infraestrutura a que já nos referimos.
Com as receitas tributárias refletindo o declínio do PIB em 2015-16 e a frágil recuperação subsequente, uma deterioração do saldo primário em mais de 4 pontos percentuais do PIB lançou a dívida pública em trajetória explosiva, com esta se elevando de 54% para 74% do PIB entre 2012 e 2017.
Consequentemente, o ajustamento fiscal constitui outra entre as trilhas sugeridas pelo Banco Mundial, observando como uma trajetória de melhora gradual no saldo primário equivalente à contida na “emenda do teto de gastos” atualmente em vigor – 0,6% do PIB ao ano – poderá permitir o retorno a uma trajetória fiscal e de dívida sustentável em dez anos.
Dados os níveis alcançados pelos gastos públicos e os mecanismos de expansão automática lá embutidos, bem como o ritmo potencial de crescimento do PIB, as projeções macroeconômicas mostradas pelo Banco não dão margem de esperança para recuperação de saldos primários por obra pura e simples da arrecadação tributária acompanhando algum retorno ao crescimento econômico.
Tentativas de revitalização via aumentos de gastos públicos sem contrapartida em termos de algum plano crível de ajuste fiscal não serão capazes de convencer agentes privados a apostar em investimentos e no crescimento sustentado.
Gastos com a previdência social, com a folha de pagamentos do setor público e com subsídios e isenções fiscais são itens nos quais o Banco destaca oportunidades existentes de redução de despesas públicas correntes com minimização de impactos sobre as camadas de baixo na pirâmide de renda e criação de espaço para outros tipos de despesas públicas.
Caso a opção por reconstituição de saldos primários recaia em alguma medida no lado de impostos, há possibilidades de reforma tributária que não apenas reduzam seu peso negativo no ambiente de negócios, mas também reduzam a desigualdade social embutida no atual sistema. Direções similares são também propostas para as contas públicas subnacionais.
A terceira trilha delineada pelo Banco Mundial é chamada de reforma do estado. O descompasso entre, de um lado, o potencial de crescimento limitado pela “anemia de produtividade” e, de outro, a crescente conta de gastos públicos, refletindo o desejo de responsabilização do estado por múltiplas funções sociais, é agravado por clara ineficiência na provisão de vários serviços, configurando uma “obesidade do setor público”.
Este é o objeto de notas sobre saúde, educação, violência, infraestrutura, transporte e logística e gestão de recursos hídricos. Em todas elas, maior consistência entre planejamento e execução, ênfase na avaliação e sintonização fina entre setores público e privado propiciariam melhores resultados socioeconômicos por unidade de gastos públicos.
A aplicação de um tratamento gradual, mas firme, protegendo pobres e jovens, da doença que vem afligindo a economia brasileira será responsabilidade dos eleitos em outubro.
Publicado originalmente por Poder 360