PODER 360 – 29 junho 2019
- Acordo foi anunciado nessa sexta-feira
Vinte anos depois de iniciadas as negociações entre o Mercosul e a União Europeia (UE), um acordo comercial entre ministros foi alcançado ontem em Bruxelas. Sua primeira fase, de 1999 a 2014, teve entre as motivações pelo lado europeu não ficar para trás enquanto os EUA então perseguiam um Acordo de Livre Comércio para a América Latina (ALCA). Sintomaticamente, tal entusiasmo arrefeceu depois que o Brasil pôs uma pá de cal na ALCA e os EUA partiram para acordos bilaterais com alguns países da região. Agora, o bilateralismo norte-americano da era Trump tem sido respondido pela UE com a busca de acordos com Canadá, Japão, México e o Mercosul. No lado do Mercosul, por seu turno, no período recente ocorreu um alinhamento sem precedentes favorável à finalização de um acordo.
Trata-se de um acordo amplo, abrangendo tanto temas tarifários quanto questões regulatórias, incluindo serviços, compras governamentais, facilitação de comércio, barreiras técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias e propriedade intelectual. Nesse sentido, está em linha com a percepção de que, no atual estágio de evolução do comércio mundial, pouco adianta focar isoladamente em tarifas, sem se abordar os chamados fatores “por detrás das fronteiras”.
Supondo-se sua validação por congressos nacionais do Mercosul e da UE, além do Parlamento Europeu, sua implementação levará a tarifas zero de importação sobre 90% do comércio entre os blocos. No lado do Mercosul, a redução de tarifas para alguns produtos tomará mais de uma década para se completar, ao passo que a maior parte dos tributos sobre importações no lado da UE será zerada no início da vigência do acordo.
Tendo como base apenas as reduções tarifárias, as simulações feitas pelo Ministério da Economia brasileiro quanto ao impacto das mudanças tarifárias contidas no acordo sugerem um aumento de US$ 87,5 bilhões em 15 anos ao Produto Interno Bruto (PIB) do país, além de incremento da ordem de US$ 113 bilhões nos investimentos. O impacto sobre o PIB pode atingir US$ 125 bilhões caso se leve em conta a diminuição de barreiras não-tarifárias e o provável efeito sobre a produtividade total dos fatores de produção.
Conforme já argumentamos aqui e aqui, o Brasil paga um preço por seu exacerbado fechamento comercial. O que o país produz poderia ser feito com maior produtividade e competitividade, mesmo que abdicando de fazer internamente o que passaria a importar, caso pudesse ter acesso a melhores e mais avançados equipamentos e tecnologia. No caso do acordo com a UE, maiores exportações agrícolas acompanhadas de cadeias produtivas industriais domésticas mais enxutas, porém mais eficientes e competitivas, devem ser contrapostas ao cenário vigente. Subir na escala de sofisticação do que se produz no país depende de outros fatores e não de barreiras comerciais contra a concorrência externa.
Além disso, a insuficiência de concorrência em serviços e demais segmentos protegidos implica um pedágio cobrado sobre todos os seus usuários públicos e privados. A inclusão de comunicação, construção, distribuição, turismo, transportes e serviços profissionais e financeiros no acordo Mercosul-UE deverá trazer impactos positivos sobre a qualidade e os custos de sua provisão doméstica, independentemente de oportunidades de exportação que poderão se abrir.
Do ponto de vista brasileiro, cabe realçar três aspectos adicionais. Primeiro, as implicações do acordo Mercosul-UE não devem ser reduzidas às estimativas de ganhos de PIB. As simulações do Ministério da Economia, levando em conta apenas as mudanças tarifárias, apontam para, a partir de 2040, algo como um PIB permanentemente maior em 0,5% ao ano. O acordo e seus efeitos devem ser vistos apenas como um de múltiplos itens a contribuir para a revitalização do crescimento econômico do país. A rigor, também mostrou um caminho possível de ser seguido em direção aos demais parceiros comerciais. O acordo Mercosul-UE deve ser visto como possível ponto de inflexão em nossa longa trajetória de isolamento comercial.
Segundo, o acordo intensificará a urgência e necessidade de reformas estruturais que melhorem o ambiente de negócios e, por conseguinte, diminuam o desperdício de recursos humanos e materiais e aumentem a produtividade. A reforma tributária, assim como os demais itens da agenda de reformas para reduzir o ônus de investir e operar no Brasil, terão sua prioridade reforçada pelo acordo.
Finalmente, cabe observar que a inclusão, no acordo, de compromissos com segurança alimentar, sustentabilidade ambiental, permanência no Acordo de Paris, direitos trabalhistas, direitos das comunidades indígenas e outros não deixam de reforçar uma associação brasileira ao estilo europeu de “globalismo”.