Conjunto de instituições e mecanismos proporcionam às economias camadas de defesa perante choques externos
FOLHA DE SÃO PAULO 26.fev.2024 às 20h00
POR QUÊ? 29.fev.2024
Otaviano Canuto foi vice-presidente e diretor executivo no Banco Mundial, diretor executivo no FMI e vice-presidente no BID. Também foi secretário de assuntos internacionais no Ministério da Fazenda e professor da USP e da Unicamp. Atualmente é membro sênior do Policy Center for the New South, membro sênior não-residente da Brookings Institution, scholar visitante na Elliott School of International Affairs da George Washington University e professor afiliado na Universidade Mohammed VI. Fez mestrado na Concordia University em Montreal e doutorado na Unicamp, ambos em economia..
Quando os países enfrentam choques financeiros externos, têm de contar com reservas financeiras para enfrentá-los. A Rede de Segurança Financeira Global é o conjunto de instituições e mecanismos que proporcionam às economias essas camadas de defesa perante os choques.
Do ponto de vista de qualquer país individual, existem três camadas ou linhas de defesa em suas redes de segurança financeira externa. A primeira são as reservas internacionais dos próprios países.
Manter reservas internacionais tem custos, uma vez que os retornos dos ativos líquidos guardados em carteira são baixos. O custo de oportunidade em relação a reter tipos alternativos de ativos se justifica pelos ganhos decorrentes da proteção perante choques. Uma questão muito difícil de responder é quais são os níveis ótimos de reservas para manter um equilíbrio entre custos e benefícios.
Muitas economias emergentes acumularam reservas internacionais no novo milênio. Contudo, os números agregados escondem um quadro muito variável, com muitos países emergentes e em desenvolvimento não as tendo.
Uma segunda linha de defesa advém da partilha de recursos com outros países. As linhas de swap bilaterais, através das quais bancos centrais se comprometem a trocar moedas para fornecer liquidez aos mercados financeiros, quando necessário, constituem uma camada protetora.
Além disso, os acordos de financiamento plurilaterais, regionais ou não, através dos quais os países reúnem recursos para responder às necessidades de financiamento num momento de choque, também oferecem uma linha de defesa.
Essa segunda linha de defesa foi reforçada ao longo das últimas duas décadas. Contudo, está disponível apenas para um pequeno grupo de países, particularmente economias avançadas.
As economias emergentes e em desenvolvimento têm acesso limitado a acordos comparáveis para aliviar sua eventual escassez de liquidez cambial. Apenas um punhado deles tem acesso a linhas de swap com bancos centrais de economias avançadas.
Vários bancos centrais de países não avançados têm linhas de swap com o Banco Popular da China. Contudo, a não conversibilidade da moeda chinesa em mercados limita a eficácia dessas linhas de swap como proteção —ainda que, por exemplo, a Argentina tenha a ela recorrido para evitar um calote com o FMI no ano passado.
A grande maioria das economias não avançadas tem de confiar na acumulação de reservas cambiais como forma de autosseguro.
Pouca movimentação de clientes no tradicional mercado El Progreso, no bairro de Caballito, zona central de Buenos Aires Pablo Rodriguez/FolhapressMAIS
O autosseguro não é nem individual nem coletivamente ideal, suscitando discussões sobre uma rede de segurança financeira global mais robusta e multifacetada que o torne menos necessário.
Finalmente, existe o FMI (Fundo Monetário Internacional), como credor multilateral de recursos. O FMI fornece a camada de defesa mais ampla e geral perante choques, enquanto os países diferem muito em sua capacidade de recorrer à primeira e segunda linhas de defesa.
No entanto, a capacidade de empréstimo do FMI como percentagem dos passivos externos globais diminuiu ao longo do tempo, além estar alta a percentagem dessa capacidade já utilizada.
O FMI criou, em sua evolução recente, instrumentos concebidos como “precaucionários”. A Linha de Crédito Flexível (FCL) foi criada no auge da Crise Financeira Global (GFC) de 2008-09 para ajudar os países a enfrentar riscos sistêmicos, inclusive a crise da dívida soberana europeia que lhe sucedeu.
O objetivo final da FCL era sinalizar a capacidade de um país aceder aos recursos do FMI sem a necessidade de algum programa de ajustamento.
A Linha de Precaução e Liquidez (PLL), por sua vez, foi concebida para satisfazer as necessidades de liquidez dos países membros com fundamentos econômicos considerados sólidos, mas com algumas vulnerabilidades remanescentes que exigiriam condicionalidade a posteriori de seu uso e os impediriam de utilizar a FCL.
O FMI também estabeleceu uma Linha de Liquidez de Curto Prazo (SLL) como um mecanismo de apoio à liquidez para países com políticas consideradas fortes que enfrentem potenciais necessidades moderadas de liquidez a curto prazo.
Visa minimizar o risco de os choques evoluírem para crises mais profundas e se espalharem para outros países. O SLL ainda não foi totalmente utilizado por nenhum país. O Chile teve um SLL de maio a setembro de 2022, mas voltou para o FCL.
O FMI mobilizou US$ 1 trilhão em liquidez e reservas globais através de seus empréstimos desde a pandemia e a elevação em 2021 de US$ 650 bilhões nas reservas em sua moeda contábil, os Direitos de Especiais de Saque (SDR).
Através do Fundo para a Redução da Pobreza e o Crescimento, foi fornecido financiamento sem juros a 56 países de baixa renda.
Os instrumentos de precaução do FMI —o FCL e o PLL— continuam subutilizados. Apenas cinco países —Colômbia, México, Chile, Peru e, mais recentemente, Marrocos— têm acesso atualmente ao FCL.
Dado que não existe nenhuma condicionalidade associada ao FCL, além de uma condicionalidade muito limitada no caso do PLL, as duas linhas de crédito representam um afastamento das práticas tradicionais de empréstimo do FMI.
Além de uma necessidade de aumento na capacidade total de empréstimos do FMI, cabe alargar e facilitar o acesso a tais linhas precaucionárias.