PORQUE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA É NECESSÁRIA

Três fatores tornam imperativo reformar a Previdência brasileira. Primeiro, o Brasil está envelhecendo rapidamente. A percentagem de sua população com mais de 65 anos está aumentando a um ritmo acelerado em comparação com as experiências anteriores em outros países e será a tripla de hoje em 2050. Aumentos na expectativa de vida e taxas de fecundidade em queda rápida explicam esse desenvolvimento. A partir de certo ponto dessa evolução demográfica, para determinados limiares de idade estabelecidos como entrada e saída da força de trabalho, a proporção de aposentados beneficiários em relação aos contribuintes ativos passa a só se elevar…

Em um sistema de aposentadoria com benefícios pré-definidos e pagos com as contribuições correntes, como o brasileiro, a dinâmica demográfica em curso implica em despesas previdenciárias ascendentes e receitas declinantes como proporção do PIB (produto interno bruto). Das duas, uma: as regras são periodicamente ajustadas (para reduzir benefícios, aumentar contribuições e/ou elevar idades de aposentadoria) ou o sistema de pensões incorre em déficits crescentes, exigindo transferências também crescentes de outras partes do orçamento público.

Segundo, a evolução demográfica brasileira está ocorrendo em um sistema público onde os pagamentos de benefícios já são proporcionalmente elevados em comparação com outros países. Os benefícios pagos pelos regimes de pensões para os trabalhadores do setor privado (RGPS) e funcionários públicos (RPPS), quando somados e calculados como percentual do PIB, destacam-se como relativamente altos levando-se em conta a atual proporção de brasileiros acima de 65 anos em relação à população ativa. Antes mesmo da dinâmica de envelhecimento começar a se desdobrar plenamente, a proporção do PIB a que correspondem os gastos da previdência no Brasil já iguala ou é mais alta do que em países europeus, Japão e outros mais velhos e ricos – veja gráfico 2 deste link.

Algumas características peculiares do sistema brasileiro ajudam a entender por que é tão generoso para muitos aposentados. Por exemplo, na ausência de idades mínimas, na média a aposentadoria ocorre relativamente cedo. Este é especialmente o caso de regimes especiais para determinados grupos de funcionários públicos (professores, polícia e militares) e, em geral, para pessoas com salários mais altos. Embora em algumas regiões as estatísticas de expectativa de vida de uma pessoa no nascimento ainda estejam abaixo de 65 anos, por causa das cifras de mortalidade infantil, a expectativa real de vida atual no momento da aposentadoria precoce permite um período mais longo de benefícios em relação ao das contribuições.

Além disso, a pensão média dos aposentados em relação aos salários pré-aposentadoria é alta no Brasil em comparação com outros países. Como certas necessidades de gastos após a aposentadoria tendem a diminuir em relação aos tempos de atividade (transportes, habitação, suporte a crianças), no resto do mundo onde existem sistemas como o brasileiro os benefícios são menores que a renda auferida em idade ativa. No Brasil esse diferencial é bem menor: segundo estudo da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), mesmo com a reforma, um trabalhador brasileiro médio receberá um benefício previdenciário correspondente a 96% do valor de seu salário, enquanto o percentual está em 53% na média dos países da OCDE.  Há também outros aspectos –como a permissão para acumular benefícios de diferentes regimes, incluindo pensões pós-morte– que contribuem para a anomalia dos gastos brasileiros.

Terceiro, quando se calcula as diferenças entre os benefícios médios e as contribuições médias por cada quintil de renda da população brasileira –ou seja, quando se divide a população por 5 grupos conforme sua renda– percebe-se que 35% dos atuais déficits da Previdência, financiados com recursos provenientes de outras partes do orçamento público, vão para os 20% de renda maior no país.

A reforma previdenciária, portanto, constitui um dos itens necessários para um ajuste fiscal que permita o cumprimento do teto dos gastos sem prejudicar os pobres e outras necessidades prementes de gasto público. As alterações até agora na proposta inicial levada pelo governo ao Congresso, segundo a Fazenda, reduzirão a economia de gastos públicos de R$ 793 bilhões para R$ 604 bilhões nos próximos 10 anos, equivalentes a 76% do projetado originalmente. Mexidas adicionais só antecipariam as reformas futuras.

Publicado originalmente por Poder 360